Aviso Legal

Plataforma para Regulamentação Empresarial

Relatório Anual de Tratamento de Reclamações P2B

Este relatório é publicado em conformidade com o Regulamento de Plataforma para Negócios 2019/1150 (“Regulamento P2B”), que entrou em vigor em 12 de julho de 2020 e foi mantido nas leis do Reino Unido após sua saída da União Europeia.

O formulário de reclamação P2B permite que os comerciantes do Shopify enviem reclamações por meio do Formulário P2B nas seguintes categorias:

  • Preocupações quanto à adesão da Shopify às suas obrigações sob o Regulamento P2B
  • Problemas tecnológicos diretamente relacionados ao fornecimento de serviços P2B pela Shopify
  • Ações tomadas pela Shopify em relação à prestação dos Serviços P2B

Este relatório inclui informações sobre o número total de reclamações recebidas por meio do formulário P2B, categorias de reclamações, tempo médio de processamento de reclamações e dados agregados sobre os resultados das reclamações, conforme descrito no Regulamento P2B.

Os tópicos mais comuns de reclamações incluíam recursos para encerramento de contas e problemas relacionados a pagamentos.

Relatório Anual de Tratamento de Reclamações Jan – Dez 2024
Número total de reclamações 0
Decisões de execução mantidas 0
Decisões de execução anuladas -
Tempo médio para processar reclamações 3,5 dias 1
  1. O tempo médio de processamento reflete que muitas reclamações P2B foram tratadas simultaneamente por meio de outros processos de suporte e escalonamento. Em alguns casos, as reclamações foram resolvidas por meio desses canais antes que o tíquete do Formulário P2B fosse fechado.

Lei de Serviços Digitais

Informações sobre usuários ativos mensais para fins da Lei de Serviços Digitais

O Digital Services Act (DSA) cria novas obrigações para certos provedores de serviços digitais dentro da União Europeia (UE). Entre essas obrigações, o Artigo 24(2) do DSA exige que provedores de 'plataformas online' e 'mecanismos de busca online' publiquem 'informações sobre a média mensal de destinatários ativos dos serviços' na UE. Essas informações são usadas para determinar se uma plataforma online é uma 'plataforma online muito grande' (VLOP), o que significa que ela atinge uma média de pelo menos 45 milhões de usuários por mês na UE.

Na medida em que qualquer uma das ofertas da Shopify pode ser considerada "plataforma online" sob o DSA, concluímos que, durante o período de 31 de dezembro de 2023 a 1º de julho de 2024, o número médio de destinatários ativos mensais desses serviços na UE ficou bem abaixo do limite de 45 milhões de usuários para serem designados como VLOPs.

Continuaremos monitorando o número médio mensal de destinatários ativos de quaisquer serviços potencialmente relevantes na UE e publicaremos informações atualizadas de acordo com o Artigo 24(2) da DSA.

O Ponto de Contato Único Designado da LaboraStore para Consultas nos termos do Artigo 11 da DSA é LaboraStore@support.com . Este endereço de e-mail é reservado para autoridades governamentais autorizadas a agir de acordo com o Art. 9 do Digital Services Act. Se você não for uma autoridade governamental autorizada, use nosso formulário "Report an Issue" em LaboraStore@support.com . Além disso, se você estiver procurando enviar uma solicitação legal de informações para a Shopify, visite nosso Diretrizes para solicitações legais de informações .